No módulo comum, disponibilizamos as configurações necessárias para atender a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, nº 13.709/2018 , legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais. Clique no link da opção para acompanhar a lei na íntegra.

Poderão ser configuradas políticas diferentes para Aluno/Responsável, Professor/Colaborador e Marketing (Ladding page). As políticas configuradas nestas abas serão visíveis conforme o perfil do usuário.

Abaixo serão descritas as funcionalidades que compõe as abas;

Email do DPO: campo coringa que pode ser utilizado na Política de privacidade ou no termo de consentimento.
Requerimento para alteração dos dados cadastrais: caso informado, gera um requerimento de alteração de dados cadastrais solicitando a confirmação/preenchimento/assinatura do usuário.
Requerimento para exclusão dos dados cadastrais: caso informado, gera um requerimento de exclusão de dados cadastrais solicitando a confirmação/preenchimento/assinatura do usuário.
Requerimento para revogação da política de privacidade ou consentimento: caso informado, gera um requerimento de revogação da Política de privacidade solicitando a confirmação/preenchimento/assinatura do usuário.
Requerimento para aceite de consentimento: Em construção.

Obrigatória a leitura do termo: caso habilitado, na tela da política de privacidade, haverá um check box e um botão para marcar a leitura e o aceite da política pelo usuário. Caso desabilitado, a política será mostrada ao usuário, mas será somente necessário o fechamento da tela pelo botão de aceite. Neste caso, a instituição levará em consideração as demais bases legais da LGPD para o uso dos dados do usuário.
Ativo: quando marcado, aparecerá a Política de privacidade. Quando desmarcado o termo fica desativado.
Texto informativo para apresentação do termo de privacidade: deve-se informar neste campo o texto que será utilizado como informativo para apresentação do termo de privacidade. Vale ressaltar, disponibilizamos texto padrão que pode ser carregado através do botão Carregar texto padrão.
Conteúdo do termo de privacidade: deve-se informar o conteúdo do termo de privacidade. Disponibilizamos um documento com o texto padrão para esse campo, lembre de alterar as informações conforme a instituição. Para obter este documento, clique aqui.

Obrigatória a leitura do termo: caso habilitado, na tela da política de privacidade, haverá um check box e um botão para marcar a leitura e o aceite da política pelo usuário. Se desabilitada, a política será exibida ao usuário, mas será necessário apenas fechar a tela clicando no botão de aceite. Neste caso, a instituição levará em consideração as demais bases legais da LGPD para o uso dos dados do usuário.
Ativo: quando marcado, aparecerá a política de privacidade. Quando desmarcado o termo fica desativado.
Texto informativo para apresentação do termo de privacidade: deve-se informar neste campo o texto que será utilizado como informativo para apresentação do termo de privacidade. Vale ressaltar que disponibilizamos o texto padrão, que pode ser carregado através do botão Carregar texto padrão.
Conteúdo do termo de privacidade: deve-se informar o conteúdo do termo de privacidade. Disponibilizamos um documento com o texto padrão para esse campo, lembre de alterar as informações conforme a instituição. Para obter este documento, clique aqui.

Obrigatória a leitura do termo: caso habilitado, na tela da política de privacidade, haverá um check box e um botão para marcar a leitura e o aceite da política pelo usuário. Se desabilitada, a política será exibida ao usuário, mas será necessário apenas fechar a tela clicando no botão de aceite. Neste caso, a instituição levará em consideração as demais bases legais da LGPD para o uso dos dados do usuário.
Ativo: quando marcado, aparecerá a política de privacidade. Quando desmarcado o termo fica desativado.
Texto informativo para apresentação do termo de privacidade: deve-se informar neste campo o texto que será utilizado como informativo para apresentação do termo de privacidade. Vale ressaltar que disponibilizamos o texto padrão que pode ser carregado através do botão Carregar texto padrão.
Conteúdo do termo de privacidade: deve-se informar o conteúdo do termo de privacidade. Disponibilizamos um documento com o texto padrão para esse campo, lembre de alterar as informações conforme a instituição. Para obter este documento, clique aqui.

Assunto: deve-se informar o assunto do e-mail.
Corpo: deve-se informar o conteúdo do e-mail. Vale ressaltar que disponibilizamos o texto padrão que pode ser carregado através do botão Carregar texto padrão.
Campos coringas disponibilizamos os campos coringas ${NOME_COMPLETO}, ${PRIMEIRO_NOME} e ${LINK_TERMO}.

Lista de consentimentos: Composta por todos os consentimentos cadastrados, sejam eles ativos ou inativos. Possui a função de Editar localizado no canto direito da lista, ao final de cada consentimento listado.

Abaixo serão descritas as funcionalidades que compõe o pop-up;

Código: o sistema irá atribuir um código sequencial de acordo com os registros de consentimentos.
Descrição: deve-se informar a definição de um elemento de forma escrita e detalhada.
Texto informativo para apresentação do termo de consentimento: deve-se informar o texto a ser apresentado ao gerar o termo de privacidade para confirmação ou não, do usuário. Disponibilizamos um texto padrão que pode ser carregado através do botão Carregar texto padrão.
Obrigatório para cadastro: caso habilitado, exige que o consentimento cadastrado seja aceito para que o processo seja concluído.
Utiliza dados sensíveis: caso habilitado, define que os dados referente a este consentimento são de teor pessoal/íntimo, conforme cadastro.
Conteúdo do termo de consentimento: deve-se informar o conteúdo a ser apresentado no corpo do termo apresentado para o usuário em definido.
Cadastrar: finaliza o processo de cadastro, gravando as informações lançadas no pop-up.

A título de curiosidade:

Ao gravar qualquer alteração nas configurações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o sistema alerta o usuário que Um ou mais termos foram alterados. Você deseja prosseguir?, disponibilizando também a opção Enviar e-mail para os usuários que já aceitaram os termos. Consequentemente ao confirmar a opção, o e-mail será enviado para os usuários que já aceitaram o termo em questão.

Através da opção Notifica alteração do termo (localizada no canto superior da rotina), o sistema alerta o usuário Será enviado um e-mail para todos os usuários que aceitaram um ou mais termos, tem certeza?. Consequentemente ao confirmar a opção, o e-mail será enviado para os usuários que já aceitaram o termo em questão.

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