O(A) Aluno(a) CONTRATANTE, por si e/ou por seu representante legal, declara ciência e anuência com os termos contidos na Política de Privacidade da CONTRATADA, disponível por meio do site www.aaaaaa.br, ou pessoalmente no portal de Informações e Matrículas, devendo consultar regularmente referida Política de Privacidade, considerando as alterações e atualizações que possam ocorrer, concordando expressamente com o tratamento dos dados pessoais, de acordo com as condições dispostas na citada Política de Privacidade.

O (A) Aluno(a)/CONTRATANTE, assim como o seu representante legal e o seu responsável financeiro, declaram ciência que o CONTRATADO e seus prestadores de serviço poderão coletar, manter, tratar, processar, alterar, arquivar, atualizar, excluir, quando solicitado, e processar os seus dados pessoais, sensíveis ou não, para atender a finalidade específica do fornecimento de ensino proposto pelo CONTRATADO, por imposição de cumprimento de obrigações legais, para o cumprimento do presente contrato ou, ainda, mediante autorização específica para tal, com o devido consentimento, bem como em conformidade às premissas e exigências do Ministério da Educação. Tais procedimentos atenderão a legislação vigente, em especial aos artigos 6º, 7º, 11º e 14º da Lei n.º 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados, e suas informações de tratamento estarão devidamente apresentadas por meio da nossa Política de Privacidade.

A coleta de dados será efetuada através do fornecimento espontâneo pelo CONTRATANTE, por seu representante legal ou por seu responsável financeiro. Os dados inseridos no requerimento de matrícula, nos demais documentos solicitados, no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, bem como o preenchimento de impressos pelo CONTRATADO são necessários ao cumprimento do ensino ministrado.

Os dados pessoais, sensíveis ou não, coletados pelo CONTRATADO ou fornecidos a este pelo CONTRATANTE serão tratados apenas para propósitos específicos e limitados, com utilização adequada e não excessiva, sendo preservados completos, em segurança e confidencialidade quando for o caso, para serem utilizados apenas aos propósitos do CONTRATO, com observância estrita da política de privacidade, da boa-fé e dos princípios legais do tratamento de dados pessoais.

Adicionalmente, nos termos do que dispõe a Lei n.º 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados, o(A) Aluno(a) e o Representante legal, em relação a utilização de seus dados pessoais para receber informações via Whatsapp, SMS, ligações telefônicas, e-mail, dentre outros, para fins de relacionamento comercial com esta instituição de ensino, MANIFESTA, de forma livre e inequívoca, que:

( ) ACEITA receber informações e conteúdos publicitários da instituição de ensino por e-mail.

( ) ACEITA receber informações e conteúdos publicitários da instituição de ensino via WhatsApp, SMS e ligações telefônicas, bem como via outros meios de comunicação utilizados pela entidade.

( ) NÃO ACEITA receber informações e conteúdos publicitários da instituição de ensino por e-mail, WhatsApp, SMS e ligações telefônicas, bem como via outros meios de comunicação utilizados pela entidade.