Informações do curso por unidade

Na tela de Cadastro do curso, há um link disponível para cadastramento das informações do curso por unidade. Nesta tela, pode-se informar dados específicos desse curso em uma unidade específica. Pode-se definir, por exemplo, o coordenador do curso naquela unidade, ou ainda, qual é o ato regulatório que permite o funcionamento do curso na unidade de ensino.

Campos para preenchimento:

Centro de curso: permite informar a qual centro esse curso pertence (ciências exatas, ciências humanas, ciências da saúde, entre outros). Geralmente, essa informação é necessária em cursos de ensino superior para agrupamento desses cursos, de acordo com os centros existentes na instituição de ensino.
Coordenador: neste campo, pode-se definir qual é o coordenador padrão do curso que será sugerido na criação das turmas desse curso.
Observação: neste campo, pode-se inserir informações pertinentes ao curso, e esta informação poderá ser utilizada na emissão de algum relatório.
Responsável pelo registro do certificado: indica a pessoa que será responsável pela certificação desse curso e que deverá constar em algum documento gerado nesse processo.
Lei/portaria da habilitação: as informações descritas neste campo serão utilizadas em relatórios.
Data – lei da habilitação: pode-se informar a data em que a lei/portaria foi oficializada. Esta informação também ficará disponível para utilização em relatórios.
Integra com o EAD: ao marcar este parâmetro, o curso estará apto a ser integrado com sistemas EAD. Além disso, ao marcar este parâmetro, habilitará o campo: Quantidade de dias para concluir o curso EAD, conforme detalhado abaixo:
Quantidade de dias para concluir o curso EAD: permite informar a quantidade de dias que o aluno tem para concluir o curso EAD após o término da turma/disciplina. Se não informado, não há limite.
Código do curso no MEC: neste campo, pode-se informar o código de identificação do curso cadastrado no MEC, sendo que essa informação é necessária para exportação de dados para o censo e demais exportações enviadas para o MEC (Enade, por exemplo).
Exporta curso para MEC: ao marcar este parâmetro, permitirá que as informações deste curso sejam exportadas para o MEC.
Curso gratuito: ao marcar este parâmetro, indicará que o curso é gratuito.

Ao clicar no botão “Novo Detalhe”, localizado na parte inferior da tela de “Informações do curso por unidade”, serão habilitados os campos para digitação dos atos regulatórios por unidade:

Nestes campos, são realizados os cadastros dos atos que regulam o funcionamento dos cursos, e neles, é possível manter um histórico de todos os atos regulatórios para que sejam utilizados nos documentos, de acordo com o período de conclusão do aluno. Abaixo, seguem as orientações de preenchimento desses campos:

Tipo de ato regulatório: neste campo, deve-se definir o ato regulatório do curso para esta unidade. As opções disponíveis são:

• Autorização;
  
• Reconhecimento;
  
• Renovação de reconhecimento.
  

Informações: Quando o tipo de ato regulatório for “Reconhecimento”, será habilitado o parâmetro “Em tramitação”. Esse parâmetro deverá ser marcado quando o curso estiver com seu reconhecimento ainda em tramitação. Ao selecionar o parâmetro, será habilitado uma pop-up para informar os dados da tramitação, e não será possível gravar um ato regulatório em tramitação sem informar os dados da tramitação, pois essas informações serão enviadas para o XML no momento da geração do diploma.

Número: ao clicar no ícone de pergaminho, será habilitada uma pop-up para preenchimento do campo “Número do documento”, que representa o número do ato regulatório;

Data do documento: neste campo, pode-se definir a data do ato regulatório;
Data da publicação: pode-se informar a data em que o ato regulatório foi publicado.
Prazo de validade: pode-se definir uma data limite de validade desse ato regulatório.
Tipo de documento: deve-se definir o tipo de documento que deverá constar com o número do documento nos relatórios que necessitarem de tal informação. As opções disponíveis são:

• Parecer;
  
• Decreto;
  
• Resolução;
  
• Portaria;
  
• Lei federal;
  
• Lei estadual;
  
• Lei municipal.
  

Seção publicação: pode-se informar em qual seção do documento este ato foi publicado. Esta informação é extraída do documento onde o ato regulatório foi publicado.
Veículo publicação: pode-se informar em qual veículo do documento este ato foi publicado. Esta informação é extraída do documento onde o ato regulatório foi publicado.
Página publicação: pode-se informar em qual página do documento este ato foi publicado. Esta informação é extraída do documento onde o ato regulatório foi publicado.
Número DOU: pode-se informar o número do ato publicado no DOU - Diário Oficial da União.
Observação: neste campo, pode-se inserir observações pertinentes ao ato regulatório cadastrado. As informações inseridas neste campo estarão disponíveis para algum registro que tenha que constar nos relatórios.
Anexo: pode-se anexar documentos que comprovam o ato regulatório, para fins de consulta futura.

Informações: Ao gerar o diploma de um curso que esteja em tramitação, não será exigido o código do curso no MEC, pois o mesmo ainda não terá esse código.
No XML, será enviada a TAG <SemCodigoCursoEMEC> com os dados da tramitação.

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