Configurações no cadastro de Pessoa Jurídica para diploma digital
Na rotina de diploma digital, é necessário realizar algumas configurações para que o processo funcione corretamente. No cadastro de pessoa jurídica, foram liberados novos campos para informações que serão utilizadas na rotina de Diploma Digital, confira abaixo.
Para realizar estas configurações, deve-se acessar a opção de menu Pessoa Jurídica, e selecionar o cadastro da IES na qual deseja inserir as novas informações. Na Aba Geral, é necessário definir o responsável pelo E-CNPJ:
Em seguida, deve-se acessar a Aba Instituição de ensino, e ao final da tela, é possível observar os campos de informações sobre Atos regulatórios da IES, que devem ser preenchidos com as informações da instituição:
Tipo de credenciamento: Selecionar o tipo de credenciamento da IES.
Número: Campo para informar o número do ato regulatório, caso não houver número pode-se informar S/N.
Modalidade: Informar a modalidade da IES.
Serão enviados os atos regulatórios no xml conforme as configurações desses campos. Se o curso for a distância irá enviar o ato que está configurado como modalidade EAD, se o curso foir presencial irá enviar o ato que está configurado com modalidade presencial.
Para maiores informações sobre esta aba acessar Instituição de ensino
Em tramitação: Selecionar este parâmetro quando o ato da instituição estiver em tramitação.
Disponível para as opções de Recredenciamento e Renovação de recredenciamento, ao selecionar este campo será obrigatório informar os dados da tramitação no popup de dados da tramitação. E não serão obrigatórios informar os campos de número, data do documento e tipo de documento. As informações dos dados da tramitação são enviados no xml do diploma, quando o ato da IE estiver em tramitação. É permitido no campo “Tipo de processo”, até 60 caracteres.
Prazo de validade: prazo de validade do ato regulatório. O ato regulatório denominado “Credenciamento” é o único que não realiza a verificação da data de validade.
Ao preencher todos os campos necessários, clicar em 'Gravar' para finalizar o cadastro do documento.
Regra para o envio dos atos regulatórios da IE no xml:
Validamos apenas os atos de Emissora, uma vez que a registradora pode ter começado a registrar recentemente e a mesma não possuí vínculo com o curso, ela apenas precisa estar apta para registrar. Portanto as regras abaixo são válidas apenas para a IE Expedidora.
Somente Emissora: Validado conforme layout do MEC.
Credenciamento: Obrigatório.
Recredenciamento e renovação do recredenciamento: Não são obrigatórios. Caso cadastrado mais de um, o sistema enviará sempre o vigente(data mais recente)
Credenciamento:Será enviado apenas um credenciamento. Por regra é enviado o credenciamento vigente no momento da expedição do documento. Caso a IES tiver apenas um credenciamento com validade vencida,o sistema irá enviar esse credenciamento, mesmo ele estando vencido. Caso a IES tiver um com data vencida, e outro com data vigente o sistema enviará o com data vigente. Caso houverem cadastrados mais de um credenciamento vigente, o sistema sempre considerará o vigente com data de documento mais atual.
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