Nos atos regulatórios do curso, quando o ato estiver em trâmitação será obrigatório informar os dados da tramitaçao e não será necessário informar os campos: número, data do documento e tipo de documento, uma vez que o ato está ainda em tramitação. Esses campos só serão obrigatórios quando o ato não estiver em tramitação. Para maiores informações pode-se acessar
Atos regulatórios do curso