Nesta aba, serão estabelecidas as informações de envio que irão compor a NFS-e. Nela são preenchidas informações importantes como alíquota ISS, código de item de serviço, alíquotas de cada conta financeira, entre outros.

Forma de envio: O usuário deve determinar se as notas fiscais enviadas para a prefeitura serão de recebimento ou faturamento.

• Faturamento: São os valores que a instituição tem direito a receber, por exemplo, as parcelas/mensalidades que foram emitidas dentro do mês corrente.
• Recebimento: São os valores que a instituição recebeu, por exemplo, as parcelas/mensalidades pagas pelos alunos dentro do mês corrente.
  

Agrupar: O sistema apresenta três opções que tem como objetivo determinar se o sistema emitirá uma NFS-e para cada valor gerado ou recebido ou se serão agrupados um ou mais valores em uma única NFS-e. As opções apresentadas são:

• Não Agrupa: Quando esta opção estiver selecionada o sistema emitira uma NFS-e para cada valor faturado ou recebido pela instituição de acordo com a opção selecionada na Forma de envio. Por exemplo: O aluno ABC fez a matrícula em um curso de graduação em janeiro do ano corrente. Na ocasião da sua matrícula foram geradas seis parcelas referentes ao valor do semestre 2013/1 e também seis parcelas referentes as apostilas que serão usadas no semestre 2013/1 do curso de graduação. Tanto as parcelas da semestralidade como as parcelas das apostilas vencem dia quinze da cada mês. Se a opção selecionada for Não Agrupa, o sistema emitirá doze notas fiscais, uma para cada parcela gerada para o aluno ABC.

• Agrupa por aluno: Quando esta opção estiver selecionada o sistema emitira uma nota fiscal para todos os valores faturados na mesma data, do mesmo cliente ou para todos os valores recebidos na mesma data, do mesmo cliente, de acordo com a opção selecionada na forma de envio. Usando o exemplo acima, para o aluno ABC, onde as parcelas referentes a mensalidade e apostila tem a mesma data de vencimento, se a opção selecionada for agrupar por aluno, o sistema emitira seis notas fiscais, sendo que em cada nota constará uma parcela de semestralidade e uma parcela de apostila.

• Agrupar por responsável: Quando esta opção estiver selecionada o sistema emitira uma nota fiscal para todos os valores faturados na mesma data, do mesmo responsável pelo contrato financeiro ou para todos os valores recebidos na mesma data, responsável pelo contrato financeiro, de acordo com a opção selecionada na forma de envio. Tomamos como exemplo uma empresa que forneça auxilio-educação para os seus dois colaboradores e seja responsável pelos contratos financeiros dos mesmos, sendo os colaboradores o aluno ABC e o aluno DEF que se matricularam na mesma instituição e tem o mesmo número de parcelas de semestralidade e apostilas, inclusive com as mesmas datas de vencimento. Neste caso o sistema emitira seis notas fiscais sendo que em cada nota constará uma parcela de semestralidade e uma parcela de apostila do aluno ABC e também uma parcela de semestralidade e uma parcela de apostila do aluno DEF.
  

Replicar detalhes: Esta opção é disponibilizada para que seja possível replicar as informações de tributação para todas as contas financeiras.

Conta financeira a ser enviada para NFSE: Deve-se definir quais as contas financeiras serão emitidas NFS-e. Ao clicar no botão Novo Detalhe, o sistema habilita mais opções de seleção para que possam ser adicionados mais contas.

Código de tributação específico do município: O Código de Tributação no Município é o código fornecido pela prefeitura que o prestador de serviço utilizará para emitir a NFS-e. Ex: 801. O “Código de tributação específico do município” digitado, é exclusivamente para NFS-e referente a conta financeira referenciada no campo “Conta financeira a ser enviada para NFSE” do detalhe. Se não informado, na geração da NFS-e será enviado o “Código de tributação específico” do município cadastrado na aba “Informações da NFSE”.

Código CNAE: Os CNAEs são os códigos que determinam quais são as atividades que sua empresa está autorizada a executar.O “Código CNAE” digitado, é exclusivamente para NFS-e referente a conta financeira referenciada no campo “Conta financeira a ser enviada para NFSE” do detalhe. Se não informado, na geração da NFS-e será enviado o “Código CNAE” do município cadastrado na aba “Informações da NFSE”.

Cada conta tem um detalhe, onde as informações serão preenchidas de acordo com as características do prestador de serviço e legislação tributaria específica, sendo que alguns campos podem não se aplicar para a configuração da nota.

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