Decisão Judicial
Esta tela apresenta algumas informações gerais sobre a decisão judicial do aluno. A decisão judicial será utilizada na emissão do diploma digital. As informações de Decisão Judicial estarão no XML do documento do diplomado e no XML do diplomado.
Decisão Judicial: deve-se ser informado a decisão judicial proferida no processo.
Nome do Juiz: deve-se informar o nome do juiz.
Número do processo judicial: deve-se informar o número do processo judicial. Segue o padrão: NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO. onde: NNNNNNN: número sequencial do processo por unidade de origem. É reiniciado a cada ano. DD: dígito verificador. AAAA: ano do ajuizamento do processo. J: órgão ou segmento do Poder Judiciário. TR: tribunal do respectivo segmento do Poder Judiciário e, na Justiça Militar da União, a Circunscrição Judiciária. OOOO: unidade de origem do processo.
Declaração judicial: deve-se informar a declaração da decisão judicial.
Declaração da emissora: deve-se informar a declaração da emissora.
Link de pendências acadêmicas desconsideradas: irá listar as pendências que foram desconsideradas para gerar o diploma. O link irá listar as pendências (ingresso, pessoa e financeiro), como já funciona na tela de pendências.
OBSERVAÇÃO: não será possível excluir a decisão judicial quando houver diploma pendente ou entregue.
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